#000270 – 13 de Agosto de 2020
Discurso Livre em vez de Liberdade de Expressão. Free Speech é um termo mais útil que Freedom of Expression. Até um ditador consegue “defender” o direito dos dissidentes de se exprimirem, desde que mantenha o direito de os colocar na prisão. Podem até, na prisão, exprimirem-se ainda mais: criar um jornal dissidente, um clube de poesia subversiva. Desde que fiquem na prisão. O perigo para o autoritarismo não vem da expressão livre. Aliás, esta ordem política actual, como Zizek lembra, baseia-se no comando freudiano “goza!”. “Sê quem tu és” foi apropriado, de décadas anteriores, e de slogan passou a obrigação.
Não é da expressão pessoal que o poder tem medo. É da liberdade. Discurso livre é discurso ao qual é permitido que ponha em causa o poder. Dizer “eles têm todo o direito de se exprimirem, tal como nós temos o direito de os boicotar” é um ataque à liberdade do discurso. Um ataque de esguelha, cobarde e enviesado. Querer remover do espaço público vozes que nos sejam contrárias é boicotar o próprio espaço público.
O artigo 10º do Estatuto do Deputado diz “Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.” É esta garantia que permite que realmente haja debate democrático na Assembleia da República. Como cidadãos, a falar num espaço público, não podemos permitir-nos menos liberdade.